Questão 4103339

4103339 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP

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Técnico - Imobiliário
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Em procedimentos administrativos que envolvem aquisição, alienação, locação ou indenização, a Administração deve estimar valores compatíveis com o mercado e tecnicamente justificáveis.

Considerando conceitos de valor e métodos de avaliação empregados em contextos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

O valor de mercado corresponde ao preço efetivamente pago em negociações anteriores envolvendo o mesmo imóvel, sendo desnecessária a atualização metodológica quando existirem transações históricas documentadas.

A avaliação administrativa se orienta por um único conceito de valor, pois a multiplicidade de bases (valor de mercado, valor venal, valor de liquidação) fragiliza a objetividade e reduz a confiabilidade do laudo.

A capitalização de renda é aplicável de forma universal a qualquer imóvel urbano, independentemente de sua aptidão para geração de renda, por refletir potencial econômico presumido do bem no mercado.

A avaliação para fins administrativos prescinde de padronização de premissas, pois a discricionariedade administrativa autoriza ajustar parâmetros de forma casuística para maximizar o interesse público em cada transação.

A escolha do método avaliativo depende do objetivo da avaliação e da disponibilidade de dados, podendo envolver comparação direta de dados de mercado, capitalização de renda e outros procedimentos tecnicamente justificáveis, desde que coerentes com o conceito de valor adotado.

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