São equivalentes os diplomas de bibliotecário, de bacharel em biblioteconomia e de bacharel em biblioteconomia e documentação desde que sejam expedidos até a data de publicação dessa lei por escolas oficialmente reconhecidas e registradas nos órgãos competentes.

As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até cinco mil habitantes e cujo acervo ultrapasse a trezentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia, sendo facultativo o registro no conselho.

Aos profissionais devidamente registrados nos conselhos regionais serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de bibliotecário.

Constitui infração disciplinar a transgressão dos preceitos do código de ética profissional.