A LDB, em sua última versão aprovada, apresenta, segundo Libâneo (2003), vários sistemas de ensino, regidos por um ordenador que não é um sistema nacional de educação, e, sim, uma organização da educação nacional de cunho administrativo. Este órgão articulador dos vários sistemas de ensino, que deveria ter um caráter normativo, deliberativo e de assessoria ao MEC, com representação permanente da sociedade civil, tornou-se um órgão do governo e, não, do Estado, mantendo a denominação de: