O art. 4º inciso III da LDB 9.394/96, segundo a redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, nos fala que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, deve ser feito preferencialmente na seguinte rede de ensino: