Magna Concursos
4126186 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Armação Búzios-RJ
De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios, o Município buscará assegurar à criança, ao adolescente e ao idoso, com absoluta prioridade, um determinado conjunto de direitos. A alternativa que apresenta corretamente dois desses direitos expressamente previstos nesse dispositivo é a seguinte:
 

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