1303802
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP
Provas:
Athos foi surpreendido entregando, de forma gratuita, droga ilícita ao seu amigo Aramis, que se destinava ao consumo pessoal e exclusivo deste. Nessa situação, é correto afirmar que, entre outras, é(são) pena(s), a eles aplicável(eis), prevista(s) pela Lei n.º 11.343/2006: