Magna Concursos
2327614 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item.

Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, hipótese em que serão suscetíveis de alienação.

 

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