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3176365 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP
Provas:

Analise os intens abaixo de de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos penais, humanos e individuais garantidos na Constituição e nas leis.

II - O direito à liberdade compreende, brincar, praticar esportes e divertir-se.

III - O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

 

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