Magna Concursos
2171005 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC
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Analise o texto abaixo:

O Código de Obras e Edificações estabelece que a aprovação do projeto valerá pelo prazo de meses, a partir da data do respectivo despacho, sendo que, a requerimento do interessado será concedida revalidação do projeto por meses. Em relação ao licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de meses.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

 

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