Magna Concursos
2411938 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Mévio promove ação pelo procedimento ordinário em face do Município JJ, postulando indenização por danos morais e materiais, tendo em vista prejuízos causados ao veículo terrestre por colisão provocada por ambulância conduzida por motorista profissional dos quadros de servidores efetivos da pessoa jurídica de direito público incluída no polo passivo. O valor da causa fixado pelo autor foi de R$ 20.000,00, correspondendo ao benefício econômico postulado. Consoante as regras processuais, é correto afirmar que:

 

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