Questão 929346

929346 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Conceição Canindé-PI

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Estão prescritos no Art. 6º da Constituição Federal uma série de DIREITOS SOCIAIS mais ou menos abstratos, que precisam ser regulamentados por outras leis, mas que definem a essência daquilo que a nação compromete-se a garantir. Entre eles estão o direito:

à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência social.

à vida, ao esporte, ao salário mínimo, a moradia, à férias, à segurança, a transporte público de qualidade,

à bolsas de estudos, a educação em creches para crianças menores de 6 (seis) anos, ao salário mínimo, a moradia, à férias, à , a iluminação públicas em ruas e praças públicas.

à educação gratuita e de qualidade, a transporte de qualidade, a hospitais públicos de qualidade, a trabalho regidos pela CLT, a moradia custeada pelo governo, a segurança, a aposentadoria para homens, mulheres e deficientes,

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