Questão 1219109

1219109 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PE

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Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)

Pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz e alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, a nulidade

da doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice.

da venda de um imóvel de ascendente a descendente, sem o consentimento dos outros descendentes.

que inquina os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência.

de negócio, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

de um contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

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