Magna Concursos
2900699 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item.
Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio e os rendimentos, mas não as atividades econômicas do contribuinte.
 

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