Magna Concursos
1981876 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
Provas:

O funcionário público Demétrio requereu licença especial não-remunerada aos órgãos superiores da administração. O seu pedido foi indeferido. No despacho que o indeferiu ficou consignado como único fundamento para o indeferimento "a falta de pessoal disponível para a substituição nas funções do requerente. Deste modo, o deferimento do pedido poderia importar em prejuízo ao interesse público e bom funcionamento da administração". O requerente, contudo, constatou que tal alegação não foi acolhida em pedido idêntico formulado na mesma semana por colega que exercia a mesma função. No caso deste, restou decidido pela mesma autoridade que "defiro o pedido de licença especial tendo em vista a inexistência de prejuízo ao interesse público e a existência de pessoal para substituí-lo". Assinale a alternativa correta:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Federal

100 Questões