Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Com base na Lei nº 8.069/1990 - ECA, no que diz respeito às medidas específicas de proteção, quanto aos princípios que as regem, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Proteção integral e prioritária.
(2) Interesse superior da criança e do adolescente.
(3) Proporcionalidade e atualidade.
( ) A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.
( ) A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
( ) A interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida no Estatuto deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.