- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos dos Municípios
- Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Amapá
O órgão competente do Poder Executivo do Estado do Amapá concluiu o cálculo das cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), que são devidas aos Municípios.
Na sistemática estabelecida pela Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar que os referidos cálculos devem:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Judiciário - Direito
80 Questões
Analista Judiciário - Execução de Mandados
80 Questões