Questão 2833790

2833790 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP

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Residência Jurídica
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Princípios fundamentais do direito processual penal
Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)

Referente ao princípio processual penal do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo, assinale a alternativa correta:

Segundo a jurisprudência, as provas que exijam comportamento passivo do investigado, não poderão ser produzidas sem sua concordância;

A recusa do investigado de ser interrogado quando intimado em sede policial poderá justificar, por si só, a sua prisão preventiva;

A alteração da cena do crime pelo agente não configura fraude processual, pois a todos é garantido o direito de não autoincriminação;

A atribuição de falsa identidade pelo suspeito ou investigado, ainda que em situação de autodefesa, configura fato típico;

Apenas o preso poderá valer-se do direito ao silêncio, não se estendendo tal proteção aos investigados em inquérito policial.

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