a Política Nacional de Assistência Farmacêutica possui direcionamento próprio e está apartada da Política Nacional de Saúde e da Política Nacional de Medicamentos.

as ações da Política Nacional de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes aos Problemas Relacionados a Medicamentos – PRMs, considerado modelo de prática farmacêutica.

a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.

a Assistência Farmacêutica não deve ser compreendida como política pública, mas sim como uma ação específica para a formulação de política setorial.