Questão 1132239

1132239 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

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Auditor de Controle Interno - Obras Públicas
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LegislaçãoCONAMA

Acerca das etapas da licença ambiental previstas na Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a opção correta.

O prazo de validade da licença de instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos.

Com a licença prévia autoriza-se a montagem e a utilização do canteiro de trabalho.

Os prazos de validade da licença prévia e da licença de instalação não poderão ser prorrogados.

A licença de operação não possui prazo de validade.

Ao órgão ambiental estadual cabe o licenciamento ambiental de bases ou de empreendimentos militares.

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