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Respondida
1183339
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Empréstimos Compulsórios
No que se refere aos empréstimos compulsórios,
NÃO
é correto afirmar que
A
são restituíveis.
B
podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
C
a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.
D
podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.
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