Magna Concursos
3532116 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP
Provas:

Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

De acordo com esse mesmo artigo, é correto afirmar que

 

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