Magna Concursos
3066664 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE

Julgue os itens a seguir.

É incorreto afirmar que o saneamento básico no Brasil, definido pela Lei 11.445/07, se limita apenas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Na verdade, ele abrange uma gama mais ampla de serviços, incluindo a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, além do manejo das águas pluviais urbanas.

 

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