Magna Concursos
3878203 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em relação ao art.11 – Os Municípios incumbir-se-ão de:
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. ( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Conforme a referida Lei, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, depois assinale

a alternativa com a sequência correta.
 

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