Questão 105346

105346 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Matozinhos-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança

Acerca da garantia de mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que

autoridade coatora é aquela que exerce poder de decisão acerca do ato ilegal ou abusivo praticado e não seu mero executor.

constitui remédio apto a defender prerrogativa afeta ao cargo titularizado, na hipótese em que uma autoridade é alcançada por conduta ilegal ou abusiva de outra.

o pressuposto direito líquido e certo impede que seja impetrado mandado de segurança para defender direito cujo sentido ou extensão sejam controversos.

são considerados atos ilegais aqueles que violam norma constitucional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

49 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta