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Respondida
3120568
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FADCT
Orgão:
Pref. Ivatuba-PR
Provas:
Procurador Municipal
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Controle de Constitucionalidade
Controle Repressivo do Poder Legislativo
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se realiza de variadas formas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Sobre as classificações, isto é, como, por que e por quem o controle pode ser exercido, é correto afirmar que:
A
O controle preventivo tem por objeto leis e atos normativos já promulgados.
B
O controle repressivo tem por objeto atos e leis em formação.
C
O controle político é aquele realizado por órgãos sem poder jurisdicional.
D
O principal protagonista no controle repressivo é o Poder Legislativo.
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