A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Com base na Lei n. º 8.080/90, em seu artigo 6.º, o SUS estabelece como campo de atuação e de interesse para a saúde. Dessa forma, deixa evidenciado o seu propósito que é: