São Princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica: universalidade, igualdade e fraternidade.

O cuidado centrado na doença e a participação da comunidade são diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde.

Estimular a participação popular e o controle social não são previstos na portaria uma vez que o papel do gestor é soberano em detrimento ao da comunidade.

As ações da Atenção Básica podem ser desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

A Atenção Básica é o conjunto de ações apenas coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.