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Respondida
1197272
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Em relação ao Registro Civil de Pessoas Naturais é correto afirmar:
A
Os estatutos das pessoas jurídicas de direito privado devem ser registrados no Registro civil de Pessoas Naturais.
B
Os nascimentos devem ser averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais.
C
Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
D
O estado de pobreza será comprovado por declaração emitida pela Receita Federal.
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