Questão 4174677

4174677 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: SED-SC

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Santa Catarina - SC

A respeito da repartição de funções entre Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Secretaria de Estado da Educação (SED) e Conselho Estadual de Educação (CEE) de Santa Catarina nos procedimentos de supervisão de regularidade e tramitação de atos autorizativos, assinale a alternativa que apresenta correta e integralmente os três elementos que caracterizam esse arranjo:

CRE organiza processos e realiza visitas; SED emite pareceres finais sobre credenciamento; CEE restringe sua atuação à normatização, sem participar dos fluxos ordinários de supervisão.

CRE atua como instância de protocolo físico sem atribuições de instrução; SED substitui as CREs na apuração de denúncias de matéria pedagógica; CEE coordena o sistema de regularidade no órgão central.

CRE emite pareceres técnicos finais sobre regularidade; SED executa as visitas in loco e instrui os processos; CEE participa apenas quando houver recurso judicial em curso.

CRE organiza processos, protocola no SGPe e realiza visita in loco quando demandada; SED coordena a sistemática no órgão central; CEE exerce funções normativas e decisórias próprias do sistema estadual.

CRE protocola e encaminha demandas sem orientação técnica própria; SED e CEE atuam conjuntamente na instrução dos processos; visita in loco é prerrogativa exclusiva do órgão central.

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