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Respondida
878406
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Guarulhos-SP
Provas:
Inspetor Fiscal de Rendas
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
O tributo incidente na fonte sobre renda e proventos de qualquer natureza por autarquia municipal constitui
A
imposto de competência municipal, cujo produto da arrecadação pertence à União.
B
contribuição previdenciária, de competência federal, cujo produto da arrecadação pertence ao município.
C
taxa de competência municipal, cujo produto da arrecadação pertence ao próprio município.
D
imposto de competência federal, cujo produto da arrecadação pertence ao município.
E
imposto de competência estadual, cujo produto da arrecadação pertence ao município.
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