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Respondida
1180677
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que
A
pode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária.
B
produz efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido.
C
apenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos
ex nunc.
D
pode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito
ex tunc,
ora efeito
ex nunc.
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