Magna Concursos
3561612 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
Provas:

Considerando a Lei Federal n° 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, analise as afirmativas a seguir:

I. É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

II. O transporte e o armazenamento de madeira e lenha oriunda de floresta de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, não requer licença do órgão competente do Sisnama.

III. É vedado o corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo, independente do registro no Sisnama.

Está correto o que se afirma em:

 

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