Os medicamentos sujeitos ao controle especial de que trata a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas posteriores atualizações, podem ser fracionados, desde que estes sejam fracionados em separado de outras classes de medicamentos.

A avaliação da prescrição e a dispensação dos medicamentos fracionados são atos que só o farmacêutico pode realizar.

É vedada a substituição de medicamentos fracionáveis por medicamentos manipulados.

A apresentação da prescrição é condição essencial para o fracionamento.