- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
As diretrizes para a gestão do SUS (Sistema Único de
Saúde) no Brasil são excessivamente centralizadas, não
permitindo autonomia e participação ativa dos gestores
locais. A tomada de decisões é exclusivamente realizada
por instâncias superiores, sem considerar a realidade e as
necessidades específicas de cada região.