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Respondida
393131
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ITCMD/ITCD
Sobre o Imposto de Transmissão
Causa Mortis
e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, é possível concluir que
A
sua alíquota máxima é fixada em decreto legislativo.
B
não incide em inventário por morte presumida devido à possibilidade de o ausente reaparecer.
C
segundo a lei paulista, não incide sobre a vintena do testamenteiro, desde que estipulada até o limite legal.
D
é devido ao Estado da sede da companhia, no caso de transferência de ações.
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