Questão 2754841

2754841 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lavras-MG

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Nos termos da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.

A Educação Básica é constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Entre as finalidades da Educação Básica está desenvolver o educando e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, tendo início para as crianças aos seis anos de idade.

Cabe aos docentes informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos.

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