Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Capão Canoa-RS
Para responder às questões 16 e 17, leia atentamente o texto a seguir:
De acordo com a definição dada pelo Regimento Interno do Município de Capão da Canoa, comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara Municipal, destinadas em caráter permanente ou transitório a proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo conforme o caso e intervir nos Conselhos Municipais, observando os dispostos na Lei Orgânica do Município.
O presidente da comissão é substituído pelo respectivo secretário ou pelo terceiro membro da comissão, ou ainda pelo suplente e, na sua ausência, ele deverá ser substituído: