No Brasil, observa-se a tentativa de contemplar a diversidade humana na Lei da Libras n° 10.436/2002 e Decreto 5626/2005, documentos oficiais que trazem pela primeira vez a nomenclatura surdo, em contraposição a deficiente auditivo, conforme os anseios da comunidade surda. De acordo com o artigo 22 parágrafo I e II do referido Decreto, a Libras deve ser ofertada para as crianças surdas da Educação Infantil aos anos iniciais do Ensino Fundamental, inclusive em classes: