Questão 453786

453786 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

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Técnico Judiciário
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.

A desconsideração da personalidade jurídica importará na extinção da pessoa jurídica.

O Ministério Público está legitimado a requerer a desconsideração da personalidade, quando lhe couber intervir no processo.

O desvio de finalidade é a única causa de desconsideração da personalidade.

A desconsideração da personalidade jurídica importa na extensão dos efeitos de todas as relações obrigacionais aos bens particulares dos administradores da pessoa jurídica.

A parte somente poderá requerer a desconsideração da personalidade se ocorrer confusão patrimonial.

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