- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
Gilson é trabalhador urbano, Paula é trabalhadora rural e Heloísa é trabalhadora doméstica. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são direitos de Gilson, Paula e Heloísa, além de outros que visem a melhoria de sua condição social,
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