“Direitos ______________ são aqueles
ligados a liberdade e a igualdade que estão
positivados no plano internacional. Os direitos
fundamentais são os direitos humanos positivados
na Constituição Federal, de modo que o conteúdo
dos dois é essencialmente o mesmo, e o que difere
é o plano em que estão consagrados”. O termo que
completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
