Questão 1049606

1049606 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

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UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem

A

ouvir, previamente, a área jurídica do órgão ou entidade.

B

solicitar consultoria jurídica externa para dirimir a dúvida.

C

suprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D

encaminhar o processo à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito.

E

arquivar o procedimento de investigação, caso este já tenha sido instaurado, visto que a matéria é regida pelo princípio da estrita legalidade.

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