Magna Concursos
4208018 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Acerca da prisão, julgue o item subsequente.

Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda quatro anos, compete, em regra, à autoridade policial conceder fiança, independentemente de prévia manifestação judicial, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concessão.

 

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