Considere a seguinte situação hipotética.
Associação Desportiva recebe recursos provenientes de renúncia fiscal, para programa de incentivo ao esporte voltado a crianças e adolescentes carentes. Em auditoria, é constatado que os recursos são desviados e utilizados em proveito dos dirigentes da Associação e de agente público responsável pela liberação dos recursos, em enriquecimento ilícito. Em relação à aplicação da Lei Federal n.º 8.429/92 ao caso em tela, é correto afirmar que
