2882124
Ano: 2010
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A Lei nº 8.313/93, conhecida como “Lei Rouanet”, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), definindo o patrocínio, para os fins nela previstos, como