Questão 1001019

1001019 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

Analista Judiciário - Arquitetura
Provas ×

Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.766/1999, acerca do parcelamento urbano, assinale a opção correta.

O simples fato de um terceiro auxiliar nas vendas de lotes constitui-se em crime.

O parcelamento do solo urbano é permitido em terrenos alagadiços independentemente de os projetos arquitetônicos implantados serem adequados às condições do sítio físico.

No desmembramento a gleba é repartida, de modo que cada unidade seja dotada de equipamentos urbanos como calçamento, mobiliário urbano e projeto paisagístico dos espaços públicos.

O arruamento é a única abertura de vias de circulação na gleba.

Considera-se o desmembramento como a subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com novas vias e logradouros públicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Arquitetura

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Arquitetura

Acesse sua Conta

Crie uma Conta