- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Quanto à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar que:
Quanto à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar que: