Magna Concursos
1032551 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Em sede de execução fiscal, a penhora ou arresto de bens obedecerá à ordem estabelecida pela lei específica que rege o procedimento. Nesse sentido, o juiz ordenará a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exequente, sempre que essa o requerer. Esse requerimento poderá ser promovido
 

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