Questão 2253011

2253011 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o art. 1º § 5º da Lei nº 9.455/97, além da pena privativa de liberdade, está sujeito a

pena de multa, apenas.

a perda do cargo, função ou emprego público, apenas.

a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.

pena de multa, perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.

perda do cargo, função ou emprego público, interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada e obrigatória participação em curso de reinserção social.

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