- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, no artigo 6o estão incluídas a execução de ações ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Pode-se dizer que NÃO faz parte da execução de ações:
